Questão em destaque · Q1182130
Uma das características atribuídas aos direitos e garantias individuais previstos no art. 5º da Constituição Federal é que eles não podem ser alterados ou modificados nem mesmo por
FCC · IAPEN AP · 2018
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P1182130
ID: 1182130
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: FCC
Ano: 2018
Nível: Médio
Uma das características atribuídas aos direitos e garantias individuais previstos no art. 5º da Constituição Federal é que eles não podem ser alterados ou modificados nem mesmo por proposta de emenda constitucional. Tais regras da Constituição Federal são chamadas de
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