Segundo a Lei de Execução Penal

a progressão de regime é incabível para condenados por crimes graves.

a execução penal tem por objetivo castigar o condenado e infligir sofrimento.

é direito do preso a proteção contra qualquer forma de sensacionalismo.

a remição é o direito de saída nos feriados para os presos do regime semiaberto.

o trabalho externo é vedado aos condenados por crime hediondo por motivo de segurança.