Incluem-se entre os bens dos Estados:

os potenciais de energia elétrica.

os rios e lagos em terrenos de seu domínio, ainda que sejam limítrofes de outros países.

as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.

as áreas nas ilhas oceânicas e costeiras que estiverem sob seu domínio, excluídas as que forem da União, dos Municípios ou que pertençam a particulares.