Questão em destaque · Q1182636

Pensando na hipótese de, após a apresentação de resposta à acusação, o magistrado se convencer da falta de justa causa para a ação penal, assinale qual hipótese é verdadeira:

TRF 3 Regiao · TRF 3 · 2016

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P1182636
ID: 1182636
Direito Processual PenalAssunto: Nulidades no Inquérito Policial
Banca: TRF 3 Regiao
Ano: 2016
Nível: Superior

Pensando na hipótese de, após a apresentação de resposta à acusação, o magistrado se convencer da falta de justa causa para a ação penal, assinale qual hipótese é verdadeira:

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