Nos termos da Constituição Federal,

o trabalhador avulso tem os mesmos direitos assegurados ao trabalhador temporário.

não há diferença entre o trabalho avulso e o trabalho eventual.

o trabalhador avulso tem igualdade de direitos com o trabalhador que possui vínculo empregatício.

o trabalhador avulso deve ser contratado diretamente pela empresa tomadora dos serviços, sem qualquer intermediação.

os direitos do trabalhador avulso precisam estar previstos em convenção ou acordo coletivo de trabalho.