Questão em destaque · Q1186200
Caracteriza permissão de serviço público a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou juríd
Quadrix · CFO · 2020
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P1186200
ID: 1186200
Direito AdministrativoAssunto: Permissão de serviços públicos · Lei nº 8.987/95 - Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Quadrix
Ano: 2020
Nível: Médio
Caracteriza permissão de serviço público a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
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