Questão em destaque · Q1186667
A teoria dos atos próprios busca tutelar a confiança do particular e impor um dever de coerência por parte do Poder Público.
Quadrix · CFO · 2020
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P1186667
ID: 1186667
Direito AdministrativoAssunto: Princípios da Administração Pública · Princípio da Segurança Jurídica e Proteção à Confiança · Outros princípios administrativos
Banca: Quadrix
Ano: 2020
Nível: Superior
A teoria dos atos próprios busca tutelar a confiança do particular e impor um dever de coerência por parte do Poder Público.
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