Questão em destaque · Q1186669

A teoria dos atos próprios impede contradições ainda quando essas encontrarem respaldo legal.

Quadrix · CFO · 2020

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P1186669
ID: 1186669
Direito AdministrativoAssunto: Princípio da Segurança Jurídica e Proteção à Confiança · Outros princípios administrativos
Banca: Quadrix
Ano: 2020
Nível: Superior

A teoria dos atos próprios impede contradições ainda quando essas encontrarem respaldo legal.

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