Questão em destaque · Q1186675
A Lei n.º 11.107/2005 é aplicável a todas as esferas federativas, sendo, pois, nacional.
Quadrix · CFO · 2020
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P1186675
ID: 1186675
Direito AdministrativoAssunto: Consórcios Públicos (Lei 11.107/2005) · Lei nº 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
Banca: Quadrix
Ano: 2020
Nível: Superior
A Lei n.º 11.107/2005 é aplicável a todas as esferas federativas, sendo, pois, nacional.
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