Questão em destaque · Q1186703

Os chamados limites substanciais imanentes instam o Poder Constituinte originário a resguardar direitos fundamentais já presentes em Cartas anteriores.

Quadrix · CFO · 2020

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P1186703
ID: 1186703
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Constituinte Originário
Banca: Quadrix
Ano: 2020
Nível: Superior

Os chamados limites substanciais imanentes instam o Poder Constituinte originário a resguardar direitos fundamentais já presentes em Cartas anteriores.

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