Questão em destaque · Q1188042
Sobre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
FUNDEP · Prefeitura de Contagem · 2019
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Sobre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não possui legitimidade para propor ADO.
( ) De acordo com a Lei nº 12.063/2009, a medida cautelar é admitida na ADO.
( ) A ADO busca combater uma “doença”, chamada pela doutrina de “síndrome de inefetividade das normas constitucionais”.
( ) A ADO tem como objetivo principal a proteção de situações individuais ou de relações subjetivadas.
Assinale a sequência correta.
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