Questão em destaque · Q1188713

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre outras: I. Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e cons

FAUEL · IPRERINE · 2018

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P1188713
ID: 1188713
Direito ConstitucionalAssunto: Competência dos municípios (artigo 30 da CF) · Competências dos municípios · União, Estados, DF e Municípios
Banca: FAUEL
Ano: 2018
Nível: Superior

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre outras:

I. Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

II. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

III. Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

IV. Legislar concorrentemente sobre a proteção à infância e à juventude.

Assinale a alternativa CORRETA:

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