Questão em destaque · Q1188730

Pedro Palermo, brasileiro nato, pretende exercer sua capacidade eleitoral passiva. Ao investigar sobre as condições de elegibilidade descobre que, além do pleno exercício dos direi

VUNESP · Prefeitura de Birigui · 2019

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P1188730
ID: 1188730
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Políticos Positivos · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: VUNESP
Ano: 2019
Nível: Superior

Pedro Palermo, brasileiro nato, pretende exercer sua capacidade eleitoral passiva. Ao investigar sobre as condições de elegibilidade descobre que, além do pleno exercício dos direitos políticos, do alistamento eleitoral, do domicílio eleitoral na circunscrição e da filiação partidária, necessita ter completado a idade mínima de

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