Questão em destaque · Q1188781

Suponha que há em um dos bairros de Birigui um imóvel de propriedade do município que é utilizado como centro administrativo, mas o Poder Executivo deseja aliená-lo e subsequenteme

VUNESP · Prefeitura de Birigui · 2019

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P1188781
ID: 1188781
Direito AdministrativoAssunto: Aquisição e Alienação de Bens Públicos (Formação do patrimônio público) · Bens Dominicais · Afetação e Desafetação
Banca: VUNESP
Ano: 2019
Nível: Superior

Suponha que há em um dos bairros de Birigui um imóvel de propriedade do município que é utilizado como centro administrativo, mas o Poder Executivo deseja aliená-lo e subsequentemente construir um edifício mais moderno em uma região estratégica para o desenvolvimento da cidade. Considerando a situação hipotética é correto afirmar que

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