Questão em destaque · Q1190285
Analise as proposições corretas: I) A arguição de descumprimento de preceito fundamental é uma ação constitucional e parte integrante e complementar do sistema concentrado. II) No
TRT 2 Regiao · TRT 2 · 2016
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P1190285
ID: 1190285
Direito ConstitucionalAssunto: Reserva de plenário ou Cláusula de reserva de plenário ou Regra do full bench (artigo 97 da CF) · Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) · Momentos de controle de constitucionalidade ou controle preventivo e repressivo de constitucionalidade
Banca: TRT 2 Regiao
Ano: 2016
Nível: Superior
Analise as proposições corretas:
I) A arguição de descumprimento de preceito fundamental é uma ação constitucional e parte integrante e complementar do sistema concentrado.
II) No sistema difuso, tanto autor quanto réu pode propor uma ação de inconstitucionalidade, pois o caso concreto é inter partes.
III) A propositura de uma ação direta de constitucionalidade está sujeita ao prazo de natureza prescricional.
IV) O controle repressivo ocorre quando a Lei já está em vigor.
V) A cláusula de reserva de plenário deve ser feita através da maioria simples dos Membros do Tribunal, sob pena de nulidade da decisão.
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