Questão em destaque · Q1190289

Considerando o controle constitucional, analise as seguintes proposições: I) O Brasil adota o controle de constitucionalidade jurisdicional combinado. II) Para propor a Ação Direta

TRT 2 Regiao · TRT 2 · 2016

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P1190289

ID: 1190289

Direito ConstitucionalAssunto: Ação direta de inconstitucionalidade por omissão ou ADO ou controle das omissões inconstitucionais · Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN · Ação direta de constitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ou ADC ou ADECON

Banca: TRT 2 Regiao

Ano: 2016

Nível: Superior

Considerando o controle constitucional, analise as seguintes proposições:

I) O Brasil adota o controle de constitucionalidade jurisdicional combinado.

II) Para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) são os mesmos legitimados à propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).

III) Cabe desistência na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.

IV) No Brasil a Constituição Federal é rígida e escrita, possibilitando o controle da constitucionalidade.

V) As ações diretas no sistema concentrado tem por mérito a questão da inconstitucionalidade das leis ou atos normativos federais e estaduais.

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