Questão em destaque · Q1190505

No que diz respeito às políticas de acesso aos documentos de arquivo, analise as afirmativas abaixo. I. O acesso a informações públicas somente será assegurado mediante realização

IBFC · TRE PA · 2020

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P1190505
ID: 1190505
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Disposições Gerais · Capítulo II - Do acesso a informações e da sua divulgação
Banca: IBFC
Ano: 2020
Nível: Médio

No que diz respeito às políticas de acesso aos documentos de arquivo, analise as afirmativas abaixo.


I. O acesso a informações públicas somente será assegurado mediante realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.

II. Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e a sua divulgação.

III. É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

IV. Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.


Assinale a alternativa correta.

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