Questão em destaque · Q1190552
O instituto da requisição tem previsão constitucional e pode ser definido como uma das modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada. Nesse sentido, leia abaixo o exc
IBFC · TRE PA · 2020
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P1190552
ID: 1190552
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Noções sobre Intervenção do Estado na Propriedade Privada · Requisição Administrativa · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: IBFC
Ano: 2020
Nível: Médio
O instituto da requisição tem previsão constitucional e pode ser definido como uma das modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada. Nesse sentido, leia abaixo o excerto do artigo 5º, inciso XXV, da CF/88:
''Art. 5º. Inciso XXV - no caso de _____, a autoridade competente poderá _____ de propriedade particular, assegurada ao proprietário _____ , _____;''
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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