Questão em destaque · Q1190617

Em determinado Estado da Federação, foi promulgada a Lei nº XX/2017, dispondo que a remuneração devida aos ocupantes do cargo de provimento efetivo A, vinculado ao Poder Executivo,

FGV · TJ RS · 2020

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P1190617
ID: 1190617
Direito ConstitucionalAssunto: Servidores Públicos (artigos 39 a 41 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2020
Nível: Médio

Em determinado Estado da Federação, foi promulgada a Lei nº XX/2017, dispondo que a remuneração devida aos ocupantes do cargo de provimento efetivo A, vinculado ao Poder Executivo, seria reajustada pelo mesmo índice aplicado no reajuste da remuneração dos ocupantes do cargo B, vinculado ao Poder Judiciário.


A técnica de reajuste adotada na referida Lei é:

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