Questão em destaque · Q1190618

Após amplos debates entre as lideranças parlamentares de certo Estado da Federação, um grupo de deputados estaduais apresentou projeto de lei ampliando as competências do Tribunal

FGV · TJ RS · 2020

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P1190618
ID: 1190618
Direito ConstitucionalAssunto: Órgãos do Poder Judiciário (artigo 92 da CF) · Poder Legislativo
Banca: FGV
Ano: 2020
Nível: Médio

Após amplos debates entre as lideranças parlamentares de certo Estado da Federação, um grupo de deputados estaduais apresentou projeto de lei ampliando as competências do Tribunal de Justiça. Do processo legislativo resultou a promulgação da Lei nº XX/2018.


A forma utilizada para dispor sobre as competências do Tribunal é:

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