Questão em destaque · Q1191098

No que se refere ao tema "das funções essenciais da Justiça", analise as afirmativas abaixo. I. A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeaçã

FACET · Prefeitura de Marcação · 2016

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P1191098
ID: 1191098
Direito ConstitucionalAssunto: Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF) · Advocacia pública (artigos 131 e 132 da CF) · Poder Executivo
Banca: FACET
Ano: 2016
Nível: Superior

No que se refere ao tema "das funções essenciais da Justiça", analise as afirmativas abaixo.


I. A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

II. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado sendo-lhe garantida sua autonomia funcional e administrativa, nos limites constitucionais estabelecidos.

III. A Constituição Republicana de 1988 assegura ao advogado a inviolabilidade de todos os seus atos e manifestações, desde que no exercício de sua profissão.


Assinale a alternativa correspondente a uma correta análise nos termos constitucionais.

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