Questão em destaque · Q1191152

No que diz respeito às disposições da Constituição Federal de 1988 sobre os chamados ''remédios constitucionais'', analise as afirmativas abaixo. I. Conceder-se-á habeas corpus sem

IBFC · TRE PA · 2020

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P1191152
ID: 1191152
Direito ConstitucionalAssunto: Habeas Corpus · Mandado de Segurança · Mandado de Injunção · Remédios Constitucionais
Banca: IBFC
Ano: 2020
Nível: Superior

No que diz respeito às disposições da Constituição Federal de 1988 sobre os chamados ''remédios constitucionais'', analise as afirmativas abaixo.


I. Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

II. A Constituição Federal trata do mandado de segurança individual, mas não do mandado de segurança coletivo.

III. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.


Assinale a alternativa correta.

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