Questão em destaque · Q1191152
No que diz respeito às disposições da Constituição Federal de 1988 sobre os chamados ''remédios constitucionais'', analise as afirmativas abaixo. I. Conceder-se-á habeas corpus sem
IBFC · TRE PA · 2020
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No que diz respeito às disposições da Constituição Federal de 1988 sobre os chamados ''remédios constitucionais'', analise as afirmativas abaixo.
I. Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
II. A Constituição Federal trata do mandado de segurança individual, mas não do mandado de segurança coletivo.
III. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Assinale a alternativa correta.
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