Questão em destaque · Q1191855
Considere o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às disposições do Código Penal e demais leis extravagantes para assinalar a alternativa incorreta .
IBFC · TRE PA · 2020
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P1191855
ID: 1191855
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Súmulas e entendimentos jurisprudenciais sobre Direito Penal · Poder Judiciário
Banca: IBFC
Ano: 2020
Nível: Superior
Considere o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às disposições do Código Penal e demais leis extravagantes para assinalar a alternativa incorreta.
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