Ao criar uma entidade da Administração indireta, o ente político pode optar pelo regime de direito público. Dentre as entidades que podem ser instituídas sob tal regime, estão:

As autarquias, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.

As fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

As autarquias, as fundações públicas e as agências reguladoras.

As agências reguladoras, os consórcios públicos e as empresas públicas.

Os consórcios públicos, as empresas públicas e as agências reguladoras.