Questão em destaque · Q1192226
Analise as assertivas a seguir: I. O poder constituinte decorrente é aquele conferido aos Estados membros para confecção de suas Constituições. II. O poder constituinte revisor, pr
FAFIPA · Prefeitura de Foz do Iguaçu · 2019
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Analise as assertivas a seguir:
I. O poder constituinte decorrente é aquele conferido aos Estados membros para confecção de suas Constituições.
II. O poder constituinte revisor, previsto no art. 60 da CRFB/88, permite a alteração do texto constitucional pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, desde que observadas as limitações formais e materiais previstas no referido dispositivo.
III. A reforma do texto constitucional dá-se por emendas à Constituição, votadas em dois turnos e aprovadas pelo quórum de 3/5 (três quintos) dos membros de cada Casa Legislativa.
Considerando as assertivas acima propostas, assinale a alternativa CORRETA:
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