Questão em destaque · Q1192558
Em conformidade com art. 317 do Código Penal Brasileiro, preceitua que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de a
EDUCA · Prefeitura de Taperoá · 2017
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P1192558
ID: 1192558
Direito PenalAssunto: Corrupção passiva
Banca: EDUCA
Ano: 2017
Nível: Superior
Em conformidade com art. 317 do Código Penal Brasileiro, preceitua que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, comete crime de:
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