Questão em destaque · Q1192872
O artigo 41 da Constituição Federal de 1988 preceitua que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de con
EDUCA · Prefeitura de Taperoá · 2017
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P1192872
ID: 1192872
Direito ConstitucionalAssunto: Hipóteses de perda do cargo de servidor · Estabilidade e Estágio Probatório
Banca: EDUCA
Ano: 2017
Nível: Médio
O artigo 41 da Constituição Federal de 1988 preceitua que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e que só perderá o cargo o servidor estável:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em
julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe
seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de
desempenho, na forma de lei complementar,
assegurada ampla defesa.
Está(ao) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
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