Questão em destaque · Q1194629
Segundo o Código Penal, a conduta praticada por funcionário de exigir contribuição social ou tributo que sabe ou deveria saber indevido, constitui crime conhecido como
FCC · DPE AM · 2019
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P1194629
ID: 1194629
Direito PenalAssunto: Excesso de exação
Banca: FCC
Ano: 2019
Nível: Superior
Segundo o Código Penal, a conduta praticada por funcionário de exigir contribuição social ou tributo que sabe ou deveria saber indevido, constitui crime conhecido como
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