Com relação à prescrição da pretensão executória,

ocorre com o transcurso do lapso prescricional da execução do crime até o recebimento da denúncia.

no caso de evasão do condenado, regula-se pelo tempo que resta da pena.

tem como causa suspensiva a sentença de pronúncia.

é contada em dobro no caso de crimes hediondos.

começa a correr do dia em que cessou a atividade criminosa, no caso de tentativa.