Questão em destaque · Q1194797

Determinada empresa obteve licença do órgão ambiental competente para instalação de uma planta industrial em determinada localidade do Estado. Todavia, fiscais do órgão ambiental c

FCC · DPE AM · 2019

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P1194797
ID: 1194797
Direito AdministrativoAssunto: Ratificação · Anulação dos Atos Administrativos · Revogação dos Atos Administrativos · Cassação dos atos Administrativos · Atos Administrativos
Banca: FCC
Ano: 2019
Nível: Médio

Determinada empresa obteve licença do órgão ambiental competente para instalação de uma planta industrial em determinada localidade do Estado. Todavia, fiscais do órgão ambiental constataram que a referida empresa não adotou nenhuma das providências recomendadas, iniciando a execução das atividades industriais sem a obtenção da licença de operação necessária. Em vista dessa situação irregular, os fiscais propõem à chefia do órgão ambiental a extinção da licença de instalação concedida. O ato administrativo a ser emitido, no caso, é uma

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