Questão em destaque · Q1194822

Uma associação civil, formada há dez anos por moradores de um bairro atingido por desabamento, procura a Defensoria Pública, pois pretende pleitear que seja o Poder Público compeli

FCC · DPE AM · 2019

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P1194822

ID: 1194822

Direito ConstitucionalAssunto: Ação Civil Pública · Ação Popular · Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)

Banca: FCC

Ano: 2019

Nível: Médio

Uma associação civil, formada há dez anos por moradores de um bairro atingido por desabamento, procura a Defensoria Pública, pois pretende pleitear que seja o Poder Público compelido a cumprir obrigações de fazer, relativas à construção de estruturas de contenção de encostas e reconstrução das casas atingidas. Nesse caso, a Defensoria Pública deve ajuizar