Questão em destaque · Q1197366
No pregão para a aquisição de bens comuns, é ilegal a indicação de marcas, exceto quando houver justificativa técnica que indique a qualidade do material a ser adquirido.
CESPE CEBRASPE · SEFAZ AL · 2020
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P1197366
ID: 1197366
Direito AdministrativoAssunto: Vedações do Pregão · Lei 10.520/02 · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2020
Nível: Superior
No pregão para a aquisição de bens comuns, é ilegal a indicação de marcas, exceto quando houver justificativa técnica que indique a qualidade do material a ser adquirido.
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