Questão em destaque · Q1197411
Em se tratando de norma constitucional contida, enquanto não sobrevier condição que reduza sua aplicabilidade, considera-se plena sua eficácia.
CESPE CEBRASPE · SEFAZ AL · 2020
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P1197411
ID: 1197411
Direito ConstitucionalAssunto: Normas de eficácia contida
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2020
Nível: Superior
Em se tratando de norma constitucional contida, enquanto não sobrevier condição que reduza sua aplicabilidade, considera-se plena sua eficácia.
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