Com base no decreto 5450/2005, no que se refere à licitação na modalidade de pregão, é incumbência da autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou

solicitar aos participantes do certame o credenciamento do pregoeiro e da equipe.

determinar, em conjunto com os participantes, a abertura do processo licitatório.

encaminhar, ao conjunto de concorrentes, pedido de homologação do resultado da licitação.

decidir os recursos contra atos do pregoeiro, quando este mantiver sua decisão.