Questão em destaque · Q1197805

Analise as proposições seguintes: I. O presidente da República, os governantes de Estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos

UNISISP · Prefeitura de Guzolandia · 2020

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P1197805
ID: 1197805
Direito ConstitucionalAssunto: Capacidade Eleitoral Passiva · Inelegibilidades absolutas e relativas · União, Estados, DF e Municípios · Poder Executivo
Banca: UNISISP
Ano: 2020
Nível: Superior

Analise as proposições seguintes:

I. O presidente da República, os governantes de Estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.

II. O militar alistável é elegível: se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; se contar mais de anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

III. Para concorrerem a outros cargos, o presidente da república, os governadores de estado e do distrito federal, os prefeitos, os deputados federais, distritais e estaduais, os senadores e os vereadores devem renunciar mandatos até seis meses antes do pleito.

IV. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneo ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do presidente da republica, de governador de estado ou território, do distrito federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro do último ano do mandato, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Está correto:


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