Conforme estabelecido no 2º parágrafo do decreto nº 5.504, de 5 de agosto de 2005, a inviabilidade da utilização do pregão na forma eletrônica

contemplará a formulação e implementação de ações que solucionem o déficit institucional.

só é permitida para empresas cujas propostas não atenderem às exigências refutatórias.

deverá ser devidamente justificada pelo dirigente ou autoridade competente.

será submetida à instância superior no caso de irregularidades serem comprovadas.