Questão em destaque · Q1198590
Os vícios do ato administrativo podem atingir qualquer um de seus elementos. Na hipótese em que a matéria de fato ou de direito em que se fundamenta o ato é materialmente inexisten
FUNDEP · Prefeitura de Santa Bárbara · 2018
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P1198590
ID: 1198590
Direito AdministrativoAssunto: Elementos, Requisitos e Pressupostos dos Atos Administrativos · Sanatória dos Atos · Atos Administrativos
Banca: FUNDEP
Ano: 2018
Nível: Superior
Os vícios do ato administrativo podem atingir qualquer um de seus elementos.
Na hipótese em que a matéria de fato ou de direito em que se fundamenta o ato é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido, fica caracterizado(a)
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