Questão em destaque · Q1199079
Entre as normas prescritivas de repartição de renda tributária entre os entes federativos, encontra-se a previsão de transferência, da União ao Fundo de Participação dos Municípios
Instituto AOCP · Prefeitura de Valença · 2016
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P1199079
ID: 1199079
Direito ConstitucionalAssunto: Repartição de receitas tributárias (artigos 157 a 162 da CF) · Casos de Repartição na CF/88
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2016
Nível: Médio
Entre as normas prescritivas de repartição de renda tributária entre os entes federativos, encontra-se a previsão de transferência, da União ao Fundo de Participação dos Municípios, referente a um determinado tributo. Assinale a alternativa que correspondente ao tributo em comento.
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