A Constituição Federal de 1988 é um marco histórico da proteção constitucional à saúde, de modo que, antes da sua promulgação, os serviços e ações de saúde eram destinados apenas a

das diretrizes das ações e serviços públicos de saúde e competências do sistema único de saúde.

do fundo nacional de saúde e das diretrizes organizativas do sistema único de saúde.

da regionalização do sistema único de saúde e do financiamento das ações de saúde.

do planejamento da gestão descentralizada do sistema único de saúde e da hierarquização.

das políticas públicas de saúde e da participação da iniciativa privada no sistema único de saúde.