Questão em destaque · Q1201002

Analise as afirmativas abaixo sobre o art. 5º da Constituição da República de 1988, que dispõe sobre os direitos e garantias fundamentais: I. Homens e mulheres são iguais em direit

Fundacao CEFETMINAS · Prefeitura de Bela Vista de Minas · 2019

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P1201002

ID: 1201002

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)

Banca: Fundacao CEFETMINAS

Ano: 2019

Nível: Superior

Analise as afirmativas abaixo sobre o art. 5º da Constituição da República de 1988, que dispõe sobre os direitos e garantias fundamentais:

I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.

II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

III. Os condenados poderão ser submetidos a tortura e a tratamento desumano ou degradante apenas nas situações previstas em lei específica.

IV. É livre a manifestação do pensamento, admitindo- se o anonimato.

Está correto apenas o que se afirma em