A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que ninguém

será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, exceto no caso de cometimento de crime hediondo.

terá direito de expressar sua religião, seja pela prática, culto ou rito, em espaço público.

poderá ser arbitrariamente preso, detido ou exilado, exceto quando se encontra em território de país estrangeiro.

poderá ser arbitrariamente privado de sua propriedade, nem sofrer intromissões arbitrárias em sua vida privada, sua família ou em seu domicílio.