Questão em destaque · Q1203837

É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de i

Quadrix · CREFONO 5 · 2020

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P1203837

ID: 1203837

Direito AdministrativoAssunto: Capítulo II - Do acesso a informações e da sua divulgação

Banca: Quadrix

Ano: 2020

Nível: Superior

É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.