Questão em destaque · Q1203847
A prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
Quadrix · CREFONO 5 · 2020
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P1203847
ID: 1203847
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2020
Nível: Superior
A prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
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