Questão em destaque · Q1204039
Direitos e garantias fundamentais são importantes para evitar abusos do Estado quanto aos direitos individuais. Contudo, a criação de associações depende de autorização, sendo perm
Quadrix · CREFONO 5 · 2020
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P1204039
ID: 1204039
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2020
Nível: Médio
Direitos e garantias fundamentais são importantes para evitar abusos do Estado quanto aos direitos individuais. Contudo, a criação de associações depende de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
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