Questão em destaque · Q1204528
Os direitos e as garantias expressos na Constituição excluem outros decorrentes de tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Quadrix · CREFONO 1 · 2020
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P1204528
ID: 1204528
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos individuais
Banca: Quadrix
Ano: 2020
Nível: Médio
Os direitos e as garantias expressos na Constituição excluem outros decorrentes de tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
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