Questão em destaque · Q1205398

Acerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens. I Constituição superveniente torna inconstitucionais leis anteriores com ela conflitantes. II Uma vez aprovada pr

CESPE CEBRASPE · MPCE · 2020

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P1205398

ID: 1205398

Direito ConstitucionalAssunto: Poder Constituinte Originário · Poder Constituinte Derivado Reformador · Poder Executivo · Poder Legislativo

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2020

Nível: Superior

Acerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens.

I Constituição superveniente torna inconstitucionais leis anteriores com ela conflitantes.

II Uma vez aprovada proposta de emenda constitucional pelo Congresso Nacional em exercício do seu poder constituinte derivado reformador, não haverá sanção ou veto pelo presidente da República.

III Norma anterior não será recepcionada se sua forma não for mais admitida pela Constituição superveniente, ainda que seu conteúdo seja compatível com esta.

Assinale a opção correta.