Questão em destaque · Q1205413
Lúcio, conselheiro de tribunal de contas estadual, Pierre, prefeito de município, e Mário, desembargador de tribunal de justiça estadual, cometeram ato de improbidade administrativ
CESPE CEBRASPE · MPCE · 2020
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P1205413
ID: 1205413
Direito AdministrativoAssunto: Sujeito Ativo · Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2020
Nível: Superior
Lúcio, conselheiro de tribunal de contas estadual, Pierre,
prefeito de município, e Mário, desembargador de tribunal de
justiça estadual, cometeram ato de improbidade administrativa,
previsto na Lei n.º 8.429/1992.
Nessa situação hipotética, no âmbito do Poder Judiciário, deverá ocorrer o processamento e julgamento em 1.ª instância de
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