Questão em destaque · Q1206204

Avalie as afirmativas abaixo sobre o direito à educação, disposto na Constituição da República de 1988. I- O Poder Público poderá destinar recursos públicos às escolas comunitárias

Fundacao CEFETMINAS · UFJF · 2019

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P1206204

ID: 1206204

Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF) · União, Estados, DF e Municípios

Banca: Fundacao CEFETMINAS

Ano: 2019

Nível: Superior

Avalie as afirmativas abaixo sobre o direito à educação, disposto na Constituição da República de 1988.

I- O Poder Público poderá destinar recursos públicos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.

II- Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

III- O ensino é livre à iniciativa privada, desde que atendidas as seguintes condições: cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

IV- A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é um dos princípios sob os quais o ensino será ministrado.

Está correto apenas o que se afirma em