Questão em destaque · Q1206214
Avalie as afirmativas abaixo sobre a fase do inquérito no Processo Administrativo Disciplinar, previsto na Lei Federal n.º 8.112/90, e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.
Fundacao CEFETMINAS · UFJF · 2019
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P1206214
ID: 1206214
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Disposições Gerais · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Fundacao CEFETMINAS
Ano: 2019
Nível: Superior
Avalie as afirmativas abaixo sobre a fase do inquérito no Processo Administrativo Disciplinar, previsto na Lei Federal n.º 8.112/90, e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.
( ) A comissão promoverá a tomada de depoimentos,
acareações, investigações e diligências cabíveis,
objetivando a coleta de prova, recorrendo,
quando necessário, a técnicos e peritos, de modo
a permitir a completa elucidação dos fatos.
( ) Tipificada a infração disciplinar, será formulada a
indiciação do servidor, com a especificação dos
fatos a ele imputados e das respectivas provas.
( ) O procurador do acusado poderá assistir ao interrogatório,
bem como à inquirição das testemunhas,
sendo-lhe permitido interferir nas perguntas
e respostas.
( ) Em obediência ao princípio do contraditório, o
servidor acusado não poderá ter seus pedidos
denegados, ainda que o presidente da comissão
os considere meramente protelatórios ou de nenhum
interesse para o esclarecimento dos fatos.
A sequência correta é
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