Questão em destaque · Q1206227

Antônio, Pedro e José tinham amplas dúvidas a respeito do alcance das restrições que recaem sobre sua esfera jurídica, por terem sofrido, respectivamente, em razão do exercício ant

FGV · MRE · 2016

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P1206227
ID: 1206227
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Políticos Positivos · Direitos Políticos Negativos · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: FGV
Ano: 2016
Nível: Superior

Antônio, Pedro e José tinham amplas dúvidas a respeito do alcance das restrições que recaem sobre sua esfera jurídica, por terem sofrido, respectivamente, em razão do exercício anterior de funções públicas, as medidas de inelegibilidade, suspensão dos direitos políticos e inabilitação. Afinal, todos almejam ser eleitos na próxima eleição. Considerando o teor da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

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